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Salário-maternidade: O que é, quem tem direito e qual o valor

O salário maternidade é um benefício pago durante 120 dias, para a pessoa que se afasta de suas atividades devido ao nascimento de filho (a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

 

O que é o salário-maternidade?

 

O salário-maternidade é um benefício previdenciário para a pessoa que se afastar de suas atividades por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

 

Quem pode receber o benefício?

 

O salário-maternidade é devido à toda segurada da Previdência Social, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, dentre elas:

 

 

 

Trabalhadoras com carteira assinada

Desempregadas

Empregadas domésticas

Contribuintes individuais

Contribuintes facultativas

MEI – Microempreendedores individuais

Trabalhadoras rurais

 

 

Ressalta-se, ainda, que o segurado adotante (pai) também tem direito ao benefício.

 

Quais os requisitos para receber o benefício?

 

O principal requisito para a concessão do benefício é a qualidade de segurada. Para as seguradas contribuintes individuais, facultativas e MEI, deverá cumprir o prazo de carência de 10 (dez) contribuições mensais. Não há exigência de carência para a segurada empregada.

 

Qual o valor do salário-maternidade?


O valor do benefício será definido com base no vínculo que a segurada possui com a Previdência Social. Dessa forma, para a segurada empregada e trabalhadora avulsa, o pagamento corresponderá ao valor integral de sua remuneração.

 

Para as demais contribuintes, o pagamento será da seguinte forma:

 

  • Empregada doméstica: o valor será o do seu último salário de contribuição;
  • Segurada especial em regime de economia familiar: valor de um salário mínimo
  • Segurada especial que contribui como facultativa: 1/12 (um doze avos) do valor de sua última contribuição anual
  • Demais seguradas: 1/12 (um doze avos) da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurado em período não superior a 15 (quinze) meses.

 

O salário-maternidade pode ser prorrogado?


Para as seguradas empregadas, se a empresa empregadora fizer parte do Programa Empresa Cidadã, poderá ser feito o requerimento de prorrogação do benefício por mais 60 dias, totalizando 180 dias.


Caso o salário-maternidade seja indeferido pelo INSS, o segurado deverá buscar orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para requerer o benefício judicialmente.

 

Gostou das informações? Ficou com alguma dúvida? Compartilhe suas dúvidas e opiniões nos comentários!

 


 

 

Netto Capelin

Advogado Previdenciário

 

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