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Principais dúvidas sobre a Pensão Alimentícia
Dúvidas sobre a Pensão Alimentícia? Confira o que é, quem tem direito, como funciona, de que maneira fazer o pedido e muito mais!
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O que é o Benefício Assistencial ao Idoso e à pessoa com deficiência (BPC / LOAS)
O BPC / LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo pago aos idosos ou às pessoas com deficiência que não possuam meios de se sustentar. Con
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Auxílio-doença: O que é, requisitos e quem tem direito ao benefício
O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado que estiver com incapacidade temporária para o trabalho. Sua concessão depende do preenchimento de
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Auxílio-doença para o trabalhador doméstico
Os trabalhadores domésticos possuem direito ao auxílio-doença? E nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional? Entre e confira!
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Propriedade Intelectual
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Multa por quebra de fidelidade
A cláusula de fidelidade deve ser informada ao consumidor no ato da contratação e só poderá ser exigida em casos específicos. Veja quando a cobrança é
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Negativação Indevida
Em casos de negativação indevida, os danos morais são presumidos, cabendo às empresas realizar corretamente o procedimento, bem como do órgão de restr
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