Artigos e Notícias
Benefício por incapacidade: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
O auxílio por incapacidade é um benefício concedido pelo INSS ao contribuinte que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença, acidente ou
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Banco deve indenizar por desconto indevido em benefício do INSS
Instituição financeira é condenada a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário de homem aposentado por invalidez e indeniz
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Pensão por Morte
Veja quem tem direito a Pensão por Morte e como o benefício ficou após a reforma da previdência.
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O INSS negou meu benefício. O que devo fazer?
Veja o que fazer diante da recusa do INSS em conceder o auxílio-doença.
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O que é uma assessoria jurídica empresarial?
Conheça as vantagens e a importância de contar com uma assessoria jurídica empresarial. A proteção do seu negócio deve estar em primeiro plano, evitan
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Descontos em contas bancárias sem autorização
Muitas instituições financeiras vêm realizando descontos ilegais nas contas bancárias dos consumidores. Por isso, saiba quando os descontos em contas
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A importância do Direito Previdenciário para sua empresa
Estar irregular com as contribuições previdenciárias da sua empresa pode ocasionar diversos problemas e prejuízos. Por isso, saiba o que o direito pre
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Quais cuidados tomar com compras online?
Você sabe os cuidados mínimos que se deve tomar ao realizar compras online? Caso tenha algum problema com a compra, seus direitos estarão protegidos?
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Cobranças indevidas na conta de energia elétrica
Os contribuintes podem requerer a restituição do ICMS cobrado indevidamente sobre as tarifas TUSD e TUST dos últimos 5 anos nas faturas de energia el
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Suspensão indevida de serviços
A suspensão indevida de serviços de telefonia, internet, água, energia elétrica e serviços bancários é uma falha na prestação de serviços, cabendo uma
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Revisões de Benefícios e Aposentadorias
Você sabe se possui direito a revisão do benefício ou aposentadoria e como ela funciona? Sabendo que milhares de benefícios são concedidos com erros,
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Inventário Judicial e Extrajudicial
Entenda os principais pontos que você precisa saber sobre o inventário judicial e extrajudicial e a necessidade de um advogado especialista em direito
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Por que ter um Termo de Confidencialidade?
Saiba em qual momento utilizar o termo de confidencialidade e qual é a sua principal função.
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Divórcio: Quais são as modalidades e como funciona
O divórcio é o processo de rompimento do vínculo matrimonial entre os cônjuges. No procedimento também poderá ser definida a partilha de bens, pensão
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Cobrança indevida: O que é e quais os meus direitos
Se o consumidor for cobrado indevidamente por algo que já pagou ou que não contratou, caberá a restituição em dobro do valor que pagou, bem como inden
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Quando ocorre a falha na prestação de serviços?
A falha na prestação de serviços ocorre quando um fornecedor ou prestador de serviço não cumpre com o que foi contratado, independentemente de culpa,
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Saiba o que é e como identificar uma venda casada
A venda casada ainda é uma prática muito comum em alguns estabelecimentos, portanto, é importante saber identificar essas ilegalidades que consistem e
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8 Questões sobre a guarda compartilhada
A guarda compartilhada estabelece os direitos, deveres e o tempo de convívio com cada um dos pais ou responsáveis, que deverá ser da forma mais equili
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Salário-maternidade: O que é, quem tem direito e qual o valor
O salário maternidade é um benefício pago durante 120 dias, para a pessoa que se afasta de suas atividades devido ao nascimento de filho (a), aborto n
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Empreendorismo e a formalização da atividade empresarial
A formalização da atividade empresarial é o momento em que a empresa "nasce" para fins jurídicos, embora possa responder por atos praticados antes des
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