Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!
24 de abril de 2022
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho define como atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.?
Há muitas condições que podem oferecer riscos em curto ou em longo prazo. Uma delas é a condição do trabalhador que exerce sua atividade exposto à ruídos excessivos.?
?? Ruído contínuo ou intermitente;?
?? Ruídos de impacto.?
Logo, se durante o contrato de trabalho o trabalhador estiver exposto de forma habitual e permanente a esses ruídos, estará sujeito ao recebimento deste acréscimo.?
Nesse sentido, verifica-se que a legislação trabalhista protege o trabalhador, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do mesmo. Assim, podemos dizer que o adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho.?
Por isso, necessária é a observância quanto ao recebimento/fornecimento de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou verificação do grau de exposição (mínimo, médio e máximo) e cálculo do adicional (dez, vinte ou quarenta por cento) sobre o salário.
Podemos ajudar?
Envie sua mensagem ou agende um horário com nossos profissionais.

Como funciona a perícia médica do INSS?
Veja quais documentos devem ser levados e saiba como funciona a perícia médica.
Saiba mais

Pente fino do INSS
Veja quem pode ser afetado e saiba o que fazer caso tenha seu benefício suspenso.
Saiba mais
Quando o(a) filho(a) perde o direito à pensão alimentícia?
Saiba se a pensão alimentícia poderá ser cessada automaticamente quando o alimentado atingir a maioridade ou em alguma outra hipótese.
Saiba mais
Aposentadorira Rural: Quais os requisitos e o que foi alterado pela Reforma da Previdência
Além dos empregados rurais, os trabalhadores que comprovarem o exercício da atividade rural, pescador artesanal ou indígena, seja individualmente ou c
Saiba mais
Concorrência desleal e os links patrocinados
Como e quando os anúncios podem ser considerados como concorrência desleal e quais as consequências podem gerar?
Saiba mais
Benefício por incapacidade: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
O auxílio por incapacidade é um benefício concedido pelo INSS ao contribuinte que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença, acidente ou
Saiba mais
Banco deve indenizar por desconto indevido em benefício do INSS
Instituição financeira é condenada a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário de homem aposentado por invalidez e indeniz
Saiba mais
Pensão por Morte
Veja quem tem direito a Pensão por Morte e como o benefício ficou após a reforma da previdência.
Saiba mais
O INSS negou meu benefício. O que devo fazer?
Veja o que fazer diante da recusa do INSS em conceder o auxílio-doença.
Saiba mais
O que é uma assessoria jurídica empresarial?
Conheça as vantagens e a importância de contar com uma assessoria jurídica empresarial. A proteção do seu negócio deve estar em primeiro plano, evitan
Saiba mais
Descontos em contas bancárias sem autorização
Muitas instituições financeiras vêm realizando descontos ilegais nas contas bancárias dos consumidores. Por isso, saiba quando os descontos em contas
Saiba mais
A importância do Direito Previdenciário para sua empresa
Estar irregular com as contribuições previdenciárias da sua empresa pode ocasionar diversos problemas e prejuízos. Por isso, saiba o que o direito pre
Saiba mais
Quais cuidados tomar com compras online?
Você sabe os cuidados mínimos que se deve tomar ao realizar compras online? Caso tenha algum problema com a compra, seus direitos estarão protegidos?
Saiba mais
Cobranças indevidas na conta de energia elétrica
Os contribuintes podem requerer a restituição do ICMS cobrado indevidamente sobre as tarifas TUSD e TUST dos últimos 5 anos nas faturas de energia el
Saiba mais
Suspensão indevida de serviços
A suspensão indevida de serviços de telefonia, internet, água, energia elétrica e serviços bancários é uma falha na prestação de serviços, cabendo uma
Saiba mais
Revisões de Benefícios e Aposentadorias
Você sabe se possui direito a revisão do benefício ou aposentadoria e como ela funciona? Sabendo que milhares de benefícios são concedidos com erros,
Saiba mais
Inventário Judicial e Extrajudicial
Entenda os principais pontos que você precisa saber sobre o inventário judicial e extrajudicial e a necessidade de um advogado especialista em direito
Saiba maisDeixe seu comentário!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo