O INSS negou meu benefício. O que devo fazer?
Veja o que fazer diante da recusa do INSS em conceder o auxílio-doença.
Não é à toa que o INSS é o maior litigante do Brasil. Inúmeros benefícios e aposentadorias são indeferidos (negados) pela Autarquia diariamente por diversos motivos e, muitas vezes, o benefício deveria ser concedido.
A grande maioria das negativas do INSS ocorre em benefícios de auxílio-doença, após passarem pelo perito da Autarquia, ou em operações como o "pente-fino".
Certo é que muitos segurados tem seu benefício indevidamente negado pelo INSS, deixando-os em situação extremamente vulnerável, pois não podem retornar ao trabalho e não estão recebendo o benefício.
A razão mais comum da negativa do benefício de auxílio-doença é a não constatação da incapacidade para o trabalho na perícia médica. Por isso é muito importante a apresentação de toda documentação médica.
Porém, saiba que esta não é uma decisão final.
O segurado pode recorrer da decisão administrativamente (pelo próprio INSS), sendo julgado pelo Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS ou ajuizar um processo judicial para concessão ou restabelecimento do benefício.
Na ação judicial, o segurado, por meio do advogado especialista em direito previdenciário, poderá conseguir a concessão do benefício, com o recebimento dos atrasados.
Independentemente de ter recorrido ou não da decisão do INSS, o segurado poderá ajuizar uma ação judicial para provar seu direito ao benefício.
Vale dizer que sendo concedido o benefício, o INSS deverá realizar o pagamento dos atrasados desde o requerimento administrativo, com juros e correção monetária.
Dica extra: Para melhor instruir o processo (administrativo ou judicial), o segurado deve sempre requerer e guardar seus atestados, exames e laudos médicos, desde o início da doença / acidente.
Dessa forma, poderá demonstrar toda a evolução da doença que gerou a incapacidade, os tratamentos realizados, os medicamentos utilizados, entre outros.
Conte sempre com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para ter seu direito respeitado e seu benefício concedido.
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Netto Capelin Advogado Previdenciário |
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