Nunca contribuí para o INSS, posso receber algum benefício?
10 de abril de 2022O Benefício Assistencial não exige qualquer contribuição para a Previdência Social e está garantido no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
?
• Idoso com 65 anos ou mais, e renda mensal de até ¼ do salário mínimo (hoje em R$ 303,00) por integrante familiar que resida no mesmo local; ?
?
• Pessoa com deficiência e renda mensal de até ¼ do salário mínimo (hoje em R$ 303,00) por integrante familiar que resida no mesmo local.?
?
É importante destacar que a definição de deficiência é muito ampla, conforme ressalta o art. 2º, da Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que vale a leitura:?
?
“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”?
?
Ressalta-se também que o INSS segue o entendimento de que a renda familiar não pode ser superior a ¼ do salário mínimo vigente, diante do disposto no inciso I, §3º, artigo 20, da LOAS.?
?
Porém, judicialmente é majoritário o entendimento de que ¼ do salário mínimo não supre as necessidades mínimas de uma pessoa, majorando a renda por pessoa do grupo familiar para meio salário mínimo (R$ 606,00).?
?
Ainda, para o enquadramento da renda familiar, poderá ser abatido os valores gastos com medicamentos, consultas médicas, alimentação especial, fraldas descartáveis, entre outros.?
?
Em todo caso, será necessário comprovar os gastos com as prescrições médicas, notas fiscais e comprovantes de pagamento.?
Podemos ajudar?
Envie sua mensagem ou agende um horário com nossos profissionais.

Atenção! Não realizar a admissão do trabalhador pode custar caro.
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Atenção! Não realizar a admissão do trabalhador pode custar caro.
Saiba mais
Utilizar moto no trabalho garante adicional de periculosidade!
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Utilizar moto no trabalho garante adicional de periculosidade!
Saiba mais
Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!
Saiba mais
Qual benefício a pessoa com bursite tem direito?
As principais causas da bursite são os movimentos repetitivos de determinadas articulações, bem como o próprio envelhecimento. Isso gera o inchaço da
Saiba mais
Sofri ruptura de ligamento. Posso receber benefício do INSS?
Embora a dor no joelho seja extremamente incômoda, o contribuinte deverá demonstrar a incapacidade para o trabalho ou redução de sua capacidade labora
Saiba mais
A diabetes dá direito a algum benefício previdenciário?
A diabetes é uma doença que causa incapacidade para o trabalho, sendo que o trabalhador poderá ter direito ao benefício de auxílio-doença, auxílio-aci
Saiba maisDeixe seu comentário!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo