slideslideslideslide
Capelin advocacia
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO EM:
|

 

 

 

 
 

Auxílio-doença para o trabalhador doméstico

Os trabalhadores domésticos possuem direito ao auxílio-doença? E nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional? Entre e confira!

 

 

No final de 2019, o Brasil bateu recorde de trabalhadores domésticos, contabilizando mais de 6 milhões de trabalhadores, dos quais aproximadamente 4,5 milhões não possuem carteira assinada.

Esses trabalhadores informais, como, por exemplo, as diaristas e os jardineiros, devem fazer a contribuição para a Previdência Social por meio da Guia da Previdência Social (GPS), passando a ser segurado pelo INSS e possuindo direito aos benefícios e aposentadorias.

A atividade de trabalhador doméstico inclui os profissionais que laboram em residências familiares como diaristas, babás, domésticas e também outros profissionais como motoristas, jardineiros e carpinteiros.

 

 

Dessa forma, primeiramente, separamos o trabalhador doméstico entre os que possuem vínculo formal de emprego (Carteira de Trabalho assinada) e os que são prestadores de serviços.

Em ambos os casos, os trabalhadores possuem o direito ao benefício de auxílio-doença / auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez / aposentadoria por incapacidade permanente, desde que, se tratando de trabalhador informal, contribua com o INSS.

Nesse sentido, o trabalhador deverá cumprir os requisitos de:

1. Carência;

2. Qualidade de segurado;

3. Incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias.

Para os trabalhadores domésticos formais, comprovando os requisitos, será de responsabilidade do empregador realizar o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, sendo que o INSS pagará somente o período excedente.

Em se tratando de trabalhador registrado especificamente como empregado doméstico, que possui uma categoria específica de segurados da Previdência Social, o INSS pagará o benefício desde o primeiro dia do afastamento, ou seja, o empregador doméstico não precisa pagar os 15 primeiros dias.

A Lei Complementar nº. 150/2015 reconheceu o direito dos empregados domésticos aos benefícios acidentários, ou seja, o empregado doméstico tem direito ao auxílio doença por acidente de trabalho.

O acidente de trabalho envolve a doença profissional, doença do trabalho e o acidente de trajeto, e, nesses casos, o empregador deve fazer o registro do afastamento do empregado no eSocial, enviando o CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho.

Portanto, o trabalhador doméstico tem – sim – direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença, desde que cumpridos com todos os requisitos.

Gostou das informações? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um de nossos advogados.

  Veja Mais

Clique aqui e confira mais detalhes sobre

Saiba mais 

Benefício por incapacidade: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

O auxílio por incapacidade é um benefício concedido pelo INSS ao contribuinte que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença, acidente ou

Saiba mais 

Banco deve indenizar por desconto indevido em benefício do INSS

Instituição financeira é condenada a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário de homem aposentado por invalidez e indeniz

Saiba mais 

Pensão por Morte

Veja quem tem direito a Pensão por Morte e como o benefício ficou após a reforma da previdência.

Saiba mais 

O INSS negou meu benefício. O que devo fazer?

Veja o que fazer diante da recusa do INSS em conceder o auxílio-doença.

Saiba mais 

O que é uma assessoria jurídica empresarial?

Conheça as vantagens e a importância de contar com uma assessoria jurídica empresarial. A proteção do seu negócio deve estar em primeiro plano, evitan

Saiba mais 
Exibindo de 1 a 6 resultados (total: 27)
Tecnologia do Google TradutorTradutor