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Alimentos gravídicos

11 de fevereiro de 2022

Saiba como funciona o direito a pensão alimentícia durante a gravidez.

 

A Lei nº 11.804/2008 assegura às mulheres gestantes o direito de receber pensão alimentícia durante a maternidade.?

 

Assim, a mulher gestante poderá recorrer ao Poder Judiciário para propor ação de alimentos gravídicos em face do pai da criança, que deverá contribuir com o custeio dos gastos adicionais decorrentes da gravidez, tais como assistência médica, internações, alimentação especial e medicamentos.?

 

Importante mencionar que os alimentos gravídicos suprem apenas uma parte das despesas decorrentes da gravidez, razão pela qual deve haver também a contribuição da mulher grávida, e na fixação dos alimentos gravídicos, deve-se levar em conta os recursos de ambas as partes.?

 

No que tange à prova da paternidade, a grávida poderá utilizar-se de diversos meios de prova, desde que contundentes e que apresentem indícios da paternidade da parte obrigada, sendo dispensável a realização de exame de DNA.?

 

Os alimentos gravídicos são devidos desde a concepção até o parto, e após o nascimento com vida, são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor.?

 

O valor da prestação alimentícia poderá ser revisto a qualquer tempo caso haja alteração na condição financeira do pai da criança, sendo cabível, no caso, ação revisional de alimentos.

 


 

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