Alimentos gravídicos - Capelin Advocacia – Escritório de Advocacia em Londrina – Paraná
slideslide
Capelin advocacia
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO EM:
|

 

 

 

 
 

Alimentos gravídicos

11 de fevereiro de 2022

Saiba como funciona o direito a pensão alimentícia durante a gravidez.

 

A Lei nº 11.804/2008 assegura às mulheres gestantes o direito de receber pensão alimentícia durante a maternidade.?

 

Assim, a mulher gestante poderá recorrer ao Poder Judiciário para propor ação de alimentos gravídicos em face do pai da criança, que deverá contribuir com o custeio dos gastos adicionais decorrentes da gravidez, tais como assistência médica, internações, alimentação especial e medicamentos.?

 

Importante mencionar que os alimentos gravídicos suprem apenas uma parte das despesas decorrentes da gravidez, razão pela qual deve haver também a contribuição da mulher grávida, e na fixação dos alimentos gravídicos, deve-se levar em conta os recursos de ambas as partes.?

 

No que tange à prova da paternidade, a grávida poderá utilizar-se de diversos meios de prova, desde que contundentes e que apresentem indícios da paternidade da parte obrigada, sendo dispensável a realização de exame de DNA.?

 

Os alimentos gravídicos são devidos desde a concepção até o parto, e após o nascimento com vida, são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor.?

 

O valor da prestação alimentícia poderá ser revisto a qualquer tempo caso haja alteração na condição financeira do pai da criança, sendo cabível, no caso, ação revisional de alimentos.

 


 

  Veja Mais
Atenção! Não realizar a admissão do trabalhador pode custar caro.

Atenção! Não realizar a admissão do trabalhador pode custar caro.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre Atenção! Não realizar a admissão do trabalhador pode custar caro.

Saiba mais 
Utilizar moto no trabalho garante adicional de periculosidade!

Utilizar moto no trabalho garante adicional de periculosidade!

Clique aqui e confira mais detalhes sobre Utilizar moto no trabalho garante adicional de periculosidade!

Saiba mais 
Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!

Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!

Clique aqui e confira mais detalhes sobre Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!

Saiba mais 
Qual benefício a pessoa com bursite tem direito?

Qual benefício a pessoa com bursite tem direito?

As principais causas da bursite são os movimentos repetitivos de determinadas articulações, bem como o próprio envelhecimento. Isso gera o inchaço da

Saiba mais 
Sofri ruptura de ligamento. Posso receber benefício do INSS?

Sofri ruptura de ligamento. Posso receber benefício do INSS?

Embora a dor no joelho seja extremamente incômoda, o contribuinte deverá demonstrar a incapacidade para o trabalho ou redução de sua capacidade labora

Saiba mais 
A diabetes dá direito a algum benefício previdenciário?

A diabetes dá direito a algum benefício previdenciário?

A diabetes é uma doença que causa incapacidade para o trabalho, sendo que o trabalhador poderá ter direito ao benefício de auxílio-doença, auxílio-aci

Saiba mais 
Exibindo de 1 a 6 resultados (total: 45)

  Deixe seu comentário!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo

Nome
E-mail
Localização
Comentário
Tecnologia do Google TradutorTradutor