Utilizar moto no trabalho garante adicional de periculosidade!
24 de abril de 2022
O artigo 193 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, define como atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.?
A Lei Federal n.º 12.997/2014, por sua vez, acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 193 da CLT, dizendo: “São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.?
Portanto, o labor com motocicleta consoante disposto na referida norma trabalhista, garante ao trabalhador o adicional devido, no percentual de 30% a incidir sobre o seu salário básico.
Podemos ajudar?
Envie sua mensagem ou agende um horário com nossos profissionais.
Atenção! Não realizar a admissão do trabalhador pode custar caro.
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Atenção! Não realizar a admissão do trabalhador pode custar caro.
Saiba mais
Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Trabalhador com exposição a ruído contínuo deve receber adicional de insalubridade!
Saiba mais
Qual benefício a pessoa com bursite tem direito?
As principais causas da bursite são os movimentos repetitivos de determinadas articulações, bem como o próprio envelhecimento. Isso gera o inchaço da
Saiba mais
Sofri ruptura de ligamento. Posso receber benefício do INSS?
Embora a dor no joelho seja extremamente incômoda, o contribuinte deverá demonstrar a incapacidade para o trabalho ou redução de sua capacidade labora
Saiba mais
A diabetes dá direito a algum benefício previdenciário?
A diabetes é uma doença que causa incapacidade para o trabalho, sendo que o trabalhador poderá ter direito ao benefício de auxílio-doença, auxílio-aci
Saiba mais
Não gostei da compra que realizei, posso cancelar?
O direito de arrependimento deve ser exercido no prazo legal, de modo que os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos de imediato, com atual
Saiba maisDeixe seu comentário!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo
Tradutor