Banco deve indenizar por desconto indevido em benefício do INSS
Instituição financeira é condenada a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário de homem aposentado por invalidez e indenizar por danos morais em R$ 10.000,00. Entenda o caso.
Um homem ajuizou um processo judicial após verificar que foi inserido um empréstimo pessoal junto a um banco, com as parcelas descontadas diretamente de seu benefício previdenciário. No entanto, afirmou não ter contratado o referido empréstimo.
Por tal motivo, propôs ação judicial para reconhecer que não realizou o empréstimo junto à instituição financeira, pleiteando, ainda, a devolução dos valores descontados e indenização por danos morais.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a instituição financeira não comprovou a legalidade da contratação, declarando inexistente o contrato entre as partes.
Sopesou o fato de que o autor recebe benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez e utiliza da renda para seu sustento, compra de medicamentos e tratamentos médicos.
Por tais razões, condenou a instituição financeira a ressarcir em dobro os valores descontados de seu benefício previdenciário e, ainda, condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Podemos ajudar?
Envie sua mensagem ou agende um horário com nossos profissionais.
Salário-maternidade: O que é, quem tem direito e qual o valor
O salário maternidade é um benefício pago durante 120 dias, para a pessoa que se afasta de suas atividades devido ao nascimento de filho (a), aborto n
Saiba maisEmpreendorismo e a formalização da atividade empresarial
A formalização da atividade empresarial é o momento em que a empresa "nasce" para fins jurídicos, embora possa responder por atos praticados antes des
Saiba maisPrincipais dúvidas sobre a Pensão Alimentícia
Dúvidas sobre a Pensão Alimentícia? Confira o que é, quem tem direito, como funciona, de que maneira fazer o pedido e muito mais!
Saiba maisO que é o Benefício Assistencial ao Idoso e à pessoa com deficiência (BPC / LOAS)
O BPC / LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo pago aos idosos ou às pessoas com deficiência que não possuam meios de se sustentar. Con
Saiba maisAuxílio-doença: O que é, requisitos e quem tem direito ao benefício
O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado que estiver com incapacidade temporária para o trabalho. Sua concessão depende do preenchimento de
Saiba maisAuxílio-doença para o trabalhador doméstico
Os trabalhadores domésticos possuem direito ao auxílio-doença? E nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional? Entre e confira!
Saiba maisDeixe seu comentário!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo
Tradutor