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Revisões de Benefícios e Aposentadorias

Você sabe se possui direito a revisão do benefício ou aposentadoria e como ela funciona? Sabendo que milhares de benefícios são concedidos com erros, confira as principais revisões e quem tem direito!

O que pode ocasionar a revisão de um benefício?

 

Diversos fatores podem dar origem a revisão de um benefício previdenciário ou acidentário, podendo ocorrer por erro do INSS ou do próprio beneficiário. Entre os principais motivos que dão direito a revisão, estão:

 

 O beneficiário não apresentar todos os documentos;

 O INSS não analisar algum dos documentos apresentados ou a regra vigente na época;

 Erro na realização do cálculo;

 Reconhecimento de vínculo trabalhista em ações judiciais;

 Trabalho concomitante;

 Trabalho especial, entre outros.

 

Portanto, é essencial o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário que verificará as possibilidades de revisão do benefício.

 

Sabendo dos motivos que podem gerar a revisão de um benefício, resta conhecer algumas das revisões que vem sendo aceitas pelo judiciário e pelo próprio INSS.

 

 

Revisão do Art. 19

 

Você teve algum benefício do INSS concedido entre 17/04/2002 e 29/10/2009? Você pode ter direito a revisão e recebimento de atrasados!!

 

A “Revisão do Art. 19”, teve origem na Ação Civil Pública nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que reconheceu a necessidade de se recalcular o valor dos benefícios previdenciários e acidentários concedidos entre 17/04/2002 e 29/10/2009.

 

Os benefícios concedidos nessa época foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição, quando deveriam ser utilizados os 80% dos maiores salários de contribuição, ou seja, os benefícios foram concedidos com valores inferiores.

 

Por isso, a “Revisão do Art. 19” tem o objetivo de ajustar o valor do benefício previdenciário ou acidentário concedido, realizando, inclusive, o pagamento dos valores em atraso.

 

 

Quem tem direito a Revisão do Art. 19?

 

Tem direito a revisão os beneficiários de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, inclusive os benefícios acidentários.

 

 

Revisão da Vida Toda

 

Os benefícios previdenciários, antes da reforma, eram calculados apenas com 80% das maiores contribuições para o INSS (a partir de julho de 1994). Com a reforma, o cálculo é feito com base na média de todas as contribuições (também a partir de julho de 1994).


Dessa forma, todas as contribuições realizadas antes desse período não entram para o cálculo dos benefícios, prejudicando quem tinha uma boa remuneração ou quem parou de contribuir após essa data.


A revisão da vida toda consiste em incluir no cálculo dos benefícios previdenciários as contribuições realizadas durante toda a vida do segurado/contribuinte, majorando o valor recebido.

 

 

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?


Tem direito a esta revisão os beneficiários de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

 

Importante frisar que essa revisão terá maior efeito para os beneficiários que possuíam rendimentos mais elevados antes de julho de 1994.

Assim, deverá ser feito o cálculo do benefício para saber se o segurado ou beneficiário terá direito à referida revisão, bem como verificar se haverá aumento do valor recebido.

 

 


 

Revisão por reconhecimento de vínculo trabalhista

 

Nessa revisão, o que se busca é a inclusão de vínculo trabalhista reconhecido judicialmente, aumentando o tempo de contribuição e/ou o valor do benefício.

 

Assim, quando houver trabalho sem registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), poderá buscar o reconhecimento desse período e a inclusão em seu CNIS para revisão do benefício, sabendo que o direito de ter o registro na carteira não prescreve.

 

Ressalta-se que esse vínculo trabalhista não entra automaticamente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), cabendo ao beneficiário realizar o requerimento.

 

Há também a possibilidade de revisão quando for reconhecido judicialmente o recebimento de um salário maior, ou seja, ficou comprovado que o trabalhador recebia um salário menor do que devia.

 

Tem direito a esta revisão todos os beneficiários que tiveram direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, como vínculo empregatício, aumento salarial, trabalho em condições prejudiciais à saúde, entre outros.

 

 

Revisão do Teto

 

Em 1998 e 2003 houve reajustes no teto do INSS, por meio de emendas constitucionais, aumentando o valor para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente.

 

Porém, as aposentadorias concedidas antes dessas emendas constitucionais, não foram reajustadas, sendo o cálculo da média salarial limitada ao teto.

 

Aqueles que tiveram o benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e tiveram o salário de benefício limitado ao teto, tem direito a revisão, sendo que nesse caso não há prazo decadencial.

 

 

Revisão da melhor DIB (Data de Início do Benefício)

 

O trabalhador que preenchia os requisitos para determinada aposentadoria, mas continuou trabalhando, continua com o direito do melhor benefício ao decidir se aposentar, mesmo que as leis sejam alteradas.

 

Trata-se de direito adquirido do trabalhador, que deve receber o melhor benefício, calculado com base nas regras vigentes quando completou os requisitos necessários.

 

Pode requerer a revisão aqueles que, após completarem os requisitos, não tiveram a possibilidade de optar por aquele que resultaria no melhor benefício.

 

 

Revisão para converter tempo especial em comum

 

A revisão para converter tempo especial em comum é voltada para os trabalhadores que exerceram atividade prejudicial à saúde até 12/11/2019 ou que tiveram o direito reconhecido na justiça.

 

Em ambos os casos, os trabalhadores poderão converter o tempo especial em comum para aumentar o seu tempo de contribuição, proporcionando uma melhor aposentadoria.

 

 

Revisão por emprego concomitante (dois empregos ao mesmo tempo)

 

Os trabalhadores que desempenharam dois ou mais trabalhos ao mesmo tempo, podem buscar a soma das atividades concomitantes para o recálculo do valor de seu benefício.

 

Dessa forma, o INSS não somava os valores das contribuições, mas dividia entre atividade primária e secundária, aplicando um redutor sobre a segunda.

 

Com a revisão, as contribuições realizadas serão somadas para formar um salário de contribuição que será mais vantajoso ao beneficiário.

 

 

Revisão para Inclusão de auxílio-acidente e auxílio-suplementar no salário de contribuição

 

Os valores recebidos a título de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar, devem ser incluídos no cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) do benefício.

 

A soma do auxílio-acidente com as contribuições realizadas nos mesmos períodos, proporcionam a majoração do valor recebido na aposentadoria.

 

 

Revisão do Benefício mais vantajoso

 

O INSS deve conceder o benefício mais vantajoso, ou seja, mesmo que o segurado requeira aposentadoria por idade, mas a aposentadoria por tempo de contribuição for mais vantajosa e tiver cumprido os requisitos para as duas, deve ser concedido o melhor benefício.

 

Diante disso, caso o trabalhador cumpra os requisitos para mais de uma aposentadoria, ele deverá receber aquela que for mais vantajosa.

 

 

Revisão da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

 

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição recebidos desde julho de 1994. Ocorre que a aposentadoria por invalidez equivale a 100% da média do mesmo período.

 

A revisão busca, portanto, o recebimento da diferença (9%) entre o valor recebido como auxílio-doença até quando o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez.

 

 

Como saber se tenho direito?

 

Deve ser realizada uma análise no benefício para verificar a possibilidade de uma revisão e se ela trará uma melhor renda ao beneficiário.

 

Para isso, procure o auxílio de um advogado previdenciarista, que reunirá todas informações e documentos necessários para realizar o procedimento.

 

Gostou das informações? Ficou com alguma dúvida? Compartilhe suas dúvidas e opiniões nos comentários!

 



 

Netto Capelin

Advogado Previdenciário

 

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