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Divórcio: Quais são as modalidades e como funciona

O divórcio é o processo de rompimento do vínculo matrimonial entre os cônjuges. No procedimento também poderá ser definida a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas.

 

O divórcio é o processo pelo qual se determina a dissolução definitiva do matrimônio pela vontade dos cônjuges, bem como de todas as suas obrigações. O procedimento poderá ser realizado por vontade de um ou de ambas as partes que deseje colocar fim à relação matrimonial.

 

Importante destacar que, mesmo após o divórcio, as obrigações, direitos, deveres e responsabilidades dos pais em relação aos filhos continuam a existir, como, por exemplo, a prestação alimentícia e a guarda.

 

A legislação vigente nos permite a realização dos seguintes tipos de divórcio:

 

Divórcio Judicial Consensual

 

O divórcio consensual normalmente é um procedimento mais rápido, pois não há divergências entre as partes, ou seja, não haverá discussão entre os cônjuges.

 

É realizado através de um processo judicial, estando as partes em acordo. Contudo, é necessário seguir esse procedimento em razão de alguma necessidade específica, como por exemplo, o casal possuir filhos menores.

 

Com o acordo entre as partes, o juiz verificará suas condições e os requisitos necessários para a sua homologação, passando as partes a estarem plenamente divorciadas.

 

 

Divórcio Judicial Litigioso

 

O divórcio será litigioso quando possuir conflito de interesses, divergência de opiniões entre as partes, discordância quanto a partilhas de bens e outras questões complexas.

 

Nesses casos, o procedimento será mais demorado, visto que haverá discussão quanto aos direitos dos cônjuges, produção de provas, oitiva de testemunhas, entre outros.

 

Ao final, o juiz decretará o divórcio das partes por meio de sentença, quando solucionará as questões debatidas, estipulando os deveres e obrigações de cada cônjuge.

 

Divórcio Extrajudicial

 

O divórcio extrajudicial é realizado diretamente no Cartório, torna-se uma forma rápida de dissolução da união, bastando que o casal esteja em comum acordo acerca dos pontos da separação.

 

Nessa modalidade, os cônjuges não podem ter filhos menores ou incapazes, quando deverá ser realizado por meio do divórcio judicial consensual, visto que necessariamente haverá a participação do Ministério Público.

 

Não havendo filhos menores ou incapazes, as partes poderão realizar inclusive a partilha de bens extrajudicialmente.

 

Divórcio Virtual

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº. 100/2020, estabelecendo normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do país. Isto é, agora é possível o divórcio extrajudicial ocorrer por meio eletrônico.

 

Os requisitos continuam os mesmos do divórcio extrajudicial, tornando apenas o ato mais prático, pois sem a necessidade de deslocamento das partes até o cartório.

 

Tenho União Estável, posso me divorciar?

 

Sim, é possível requerer judicialmente o reconhecimento e a dissolução de união estável em um mesmo processo que também poderá tratar sobre a partilha dos bens adquiridos durante a união.

 

Partilha de bens

 

Com o divórcio, as partes devem realizar a partilha dos bens, momento do qual deverá ser observada o regime de casamento utilizado. Para isso, vale esclarecer alguns pontos fundamentais sobre cada regime.

 

 Comunhão parcial de bens: É o regime de casamento mais comum, servindo também a união estável. Neste modelo, apenas os bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável serão partilhados. Vale dizer que alguns bens não se comunicam, como a herança, os bens que possuíam antes do casamento e doações.

 

Comunhão universal de bens: Nesse modelo basicamente todos bens se comunicam, com exceção de bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, bens de uso pessoal, pensões, entre outros.

 

 Separação total de bens: Também conhecido como separação absoluta de bens, nesse regime de casamento não haverá bens em comum, ou seja, tanto os bens adquiridos antes ou durante o vínculo matrimonial serão particulares.

 

Posso voltar a usar o nome de solteiro(a)?

 

Sim, o cônjuge que fizer essa opção poderá a utilizar o nome de solteiro(a). Essa possibilidade se aplica também quando do falecimento de um dos cônjuges. Isso porque, em ambos os casos, ocorre a dissolução do vínculo conjugal.

 

Quais documentos necessários para realizar o divórcio?

 

Além dos documentos de representação, para o divórcio serão necessários os seguintes documentos:

 

a) Certidão de casamento atualizada;

b) Documentos de identificação (RG e CPF);

c) Certidões de nascimentos dos(as) filhos(as);

d) Comprovante de residência;

e) Documentos de propriedade dos bens móveis e imóveis a serem partilhados;

f) Outros documentos necessários, de acordo com o caso concreto.

 

Decretado ou homologado o divórcio, será expedido o Mandado de Averbação direcionado ao cartório que realizou o ato, a fim de que o divórcio passe a surtir efeito perante terceiros.

 

Por fim, todo processo de divórcio, seja ele extrajudicial ou judicial, necessariamente precisará da presença de um advogado, podendo ser eleito um único procurador para representar o casal ou, se litigioso, cada qual com o seu próprio advogado.

 

Para isso, procure o auxílio de um advogado especialista em direito de família, que reunirá todas informações e documentos necessários para realizar o procedimento.

 


 

 

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