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Saiba o que é e como identificar uma venda casada

A venda casada ainda é uma prática muito comum em alguns estabelecimentos, portanto, é importante saber identificar essas ilegalidades que consistem em condicionar a compra de um produto ou serviço a aquisição de outro.

O que é uma venda casada?

 

A venda casada é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor que consiste em condicionar a compra de produtos ou serviços a aquisição de outro, obrigando o consumidor a adquirir algo que não pretendia.

 

 

Sendo uma prática ainda muito comum no mercado, o ato consiste na venda de produtos ou serviços que, embora sejam distintos, encontram-se dispostos no mercado como apenas um.

 

São exemplos de venda casada:

 

 A proibição da entrada em cinemas com alimentos comprados em outros estabelecimentos;

 

A imposição de consumação mínima em bares e casas noturnas;

 

A venda de produtos condicionada a aquisição de seguros ou garantias (Exemplo: compra de um carro condicionada a aquisição de seguro, contas bancárias, empréstimos, financiamentos, entre outros);

 

Produtos ou serviços com valores ocultos embutidos (Exemplo: passagens, contas bancárias e outros produtos ou serviços);

 

Aluguel de espaço com a contratação de buffet;

 

Instituição de ensino determinar local para compra de material escolar ou uniforme;

 

Serviços de internet com a necessidade da contratação de telefone, entre outros.

 

Quais as consequências da venda casada?

 

Com esse tipo de conduta, o infrator restringe a liberdade de escolha do consumidor e, por isso, poderá ser condenado à reparação do dano pela prática abusiva e, ainda, sofrer sanções administrativas.

 

O que fazer diante de uma venda casada?

 

O consumidor poderá denunciar aos órgãos de fiscalização e defesa, como o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Ministério Público. Também pode realizar uma reclamação online pelo portal Reclame Aqui.

 

Igualmente, poderá requerer a devolução ou o cancelamento do “item adicional”, com o reembolso do valor pago e, inclusive, indenização por danos morais.

 

Para isso, o consumidor deverá buscar o auxílio de um advogado especialista em direito do consumidor, que reunirá todas informações e documentos necessários para realizar o pedido judicialmente.

 

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